Projeto de Lei 10/2022
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2022
Processo: 321/2022
Protocolo: 01231/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Institui no âmbito do município de Dois Córregos/SP, a prioridade para a mulher vítima de violência doméstica nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, pecuniários ou imobiliários, pertencentes a municipalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei Nº 10/2022 | 10/11/2023 | 512,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/08/2022 - Prazo: 04/08/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 04/08/2022 - Prazo: 04/08/2022
Complemento: Protocolado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Pareceres - Comissões Permanentes 2/2022 ao Projeto de Lei 10/2022 | 04/08/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS/SP, A PRIORIDADE PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, PECUNIÁRIOS OU IMOBILIÁRIOS, PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE. | |
Pareceres - Comissões Permanentes 4/2022 ao Projeto de Lei 10/2022 | 04/08/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS/SP, A PRIORIDADE PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, PECUNIÁRIOS OU IMOBILIÁRIOS, PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE. | |
Comissões Permanentes 98/2022 ao Projeto de Lei 10/2022 | 11/08/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 10/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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Comissões Permanentes 31/2022 ao Projeto de Lei 10/2022 | 18/08/2022 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 10/2022.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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Autógrafo 97/2022 ao Projeto de Lei 10/2022 | 29/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 10/2022 - Institui no âmbito do município de Dois Córregos/SP, a prioridade para a mulher vítima de violência doméstica nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, pecuniários ou imobiliários, pertencentes a municipalidade.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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Lei Ordinária 4899 | 30/08/2022 |
Institui no âmbito do município de Dois Córregos-sp, a prioridade para a mulher vítima de violência doméstica nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, pecuniários ou imobiliários, pertencentes a municipalidade.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |