Comissões Permanentes 31/2022 ao Projeto de Lei 10/2022
Tipo: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
Data: 18/08/2022
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 10/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pareceres - Comissões Permanentes Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 01/09/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 10/2022 | 04/08/2022 | Institui no âmbito do município de Dois Córregos/SP, a prioridade para a mulher vítima de violência doméstica nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, pecuniários ou imobiliários, pertencentes a municipalidade. |