Pareceres - Comissões Permanentes 2/2022 ao Projeto de Lei 10/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 04/08/2022
Situação: Não Especificado
Assunto: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS/SP, A PRIORIDADE PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, PECUNIÁRIOS OU IMOBILIÁRIOS, PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pareceres - Comissões Permanentes Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 01/09/2022 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 10/2022 | 04/08/2022 | Institui no âmbito do município de Dois Córregos/SP, a prioridade para a mulher vítima de violência doméstica nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, pecuniários ou imobiliários, pertencentes a municipalidade. |