Comissões Permanentes 98/2022 ao Projeto de Lei 10/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 11/08/2022
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 10/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 01/09/2022 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 10/2022 | 04/08/2022 | Institui no âmbito do município de Dois Córregos/SP, a prioridade para a mulher vítima de violência doméstica nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, pecuniários ou imobiliários, pertencentes a municipalidade. |