Projeto de Lei 13/2021
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2021
Processo: 17/2021
Protocolo: 00150/2021
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Ratifica e individualiza, por entidade beneficiária, os valores das emendas impositivas ao orçamento de 2021, para fins de formalização de procedimentos de transferência, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2021 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 13/2021 | 04/03/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 13/2021 - RATIFICA E INDIVIDUALIZA, POR ENTIDADE BENEFICIARIA, OS VALORES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DE 2021, PARA FINS DE FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer 2/2021 ao Projeto de Lei 13/2021 | 04/03/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei 13/2021 - RATIFICA E INDIVIDUALIZA, POR ENTIDADE BENEFICIARIA, OS VALORES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DE 2021, PARA FINS DE FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Autógrafo 12/2021 ao Projeto de Lei 13/2021 | 09/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei 13/2021 - RATIFICA E INDIVIDUALIZA, POR ENTIDADE BENEFICIÁRIA, OS VALORES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DE 2021, PARA FINS DE FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 13/2021 | 10/03/2021 |
Requerimento Legislativo DE PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 13/2021 - RATIFICA E INDIVIDUALIZA, POR ENTIDADE BENEFICIÁRIA, OS VALORES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DE 2021, PARA FINS DE FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Lei Ordinária 4677 | 11/03/2021 |
Ratifica e individualiza, por entidade beneficiária, os valores das emendas impositivas ao orçamento de 2021, para fins de formalização de procedimentos de transferência, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Leitura |
| Pauta - 3ª Ordinária de 2021 | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Não Especificado |