Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 13/2021
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 04/03/2021
Protocolo: 00153/2021
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 13/2021 - RATIFICA E INDIVIDUALIZA, POR ENTIDADE BENEFICIARIA, OS VALORES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DE 2021, PARA FINS DE FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/03/2021 | 777,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 13/2021 | 03/03/2021 | Ratifica e individualiza, por entidade beneficiária, os valores das emendas impositivas ao orçamento de 2021, para fins de formalização de procedimentos de transferência, e dá outras providências. |