Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 13/2021
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 10/03/2021
Protocolo: 00196/2021
Situação: Apresentado
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Requerimento Legislativo DE PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 13/2021 - RATIFICA E INDIVIDUALIZA, POR ENTIDADE BENEFICIÁRIA, OS VALORES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DE 2021, PARA FINS DE FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/03/2021 | 290,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 13/2021 | 03/03/2021 | Ratifica e individualiza, por entidade beneficiária, os valores das emendas impositivas ao orçamento de 2021, para fins de formalização de procedimentos de transferência, e dá outras providências. |