Projeto de Lei 73/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/11/2019
Processo: 140/2019
Protocolo: 01325/2019
Situação: Inativos
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: EXTINGUE O DIREITO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/01/2020 | 8,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 1/2019 ao Projeto de Lei 73/2019 | 02/12/2019 |
Relatório e Voto (CJR) ao Projeto de Lei 73/2019 - EXTINGUE O DIREITO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS.
Autoria: Maria Christina Cury Vieira Coelho |
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| Parecer 2/2019 ao Projeto de Lei 73/2019 | 05/12/2019 |
Parecer da Comissão de JR ao Projeto de Lei 73/2019 - EXTINGUE O DIREITO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Lei Ordinária 4550 | 19/12/2019 |
Extingue o direito de concessão do auxílio alimentação aos servidores municipais inativos e pensionistas.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Autógrafo 108/2019 ao Projeto de Lei 73/2019 | 19/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei 73/2019 - EXTINGUE O DIREITO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Leitura |
| Pauta - 18ª Ordinária de 2019 | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Não Especificado |
| Expediente | 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Leitura |
| Pauta - 19ª Ordinária de 2019 | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Não Especificado |