Projeto de Lei 63/2018
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2018
Processo: 105/2018
Protocolo: 00462/2018
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria dois terços
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 63.2018 | 22/10/2018 | 6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 1/2018 ao Projeto de Lei 63/2018 | 17/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei 63/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer 2/2018 ao Projeto de Lei 63/2018 | 17/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei 63/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018 |
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| Parecer 3/2018 ao Projeto de Lei 63/2018 | 17/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei 63/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2017/2018 |
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| Autógrafo 72/2018 ao Projeto de Lei 63/2018 | 19/10/2018 | Autógrafo 72/2018 ao Projeto de Lei 63/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária 4436 | 19/10/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante processo licitatório, as áreas que especifica, para fins industriais, comerciais e de prestação de serviços, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Sessão Ordinária de 2018 | 08/10/2018 | Leitura |
| Pauta - 15ª Ordinária de 2018 | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/10/2018 | Não Especificado |