Parecer 1/2018 ao Projeto de Lei 63/2018
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 17/10/2018
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei 63/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho | 
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| PL 63.2018-Parecer CJR | 22/10/2018 | 123,3 KB | 
| Documento | Data | Assunto | Arquivos | 
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| Projeto de Lei 63/2018 | 04/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 
