Projetos de Lei (2)
21/2025
- 08/08/2025 - Proíbe, no âmbito do Município de Dois Córregos, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
17/2025
- 03/07/2025 - Institui o Programa Bolsa Atleta Municipal no Município de Dois Córregos.
