Câmara Municipal de Dois Córregos

Autógrafos (150)

161/2022 ao Projeto de Lei 139/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 139/2022 - Autoriza a concessão de auxílio alimentação extra, nos valores que especifica, no mês de dezembro de 2022, aos servidores municipais e aos servidores da autarquia SAAEDOCO, e dá outras providências.

160/2022 ao Projeto de Lei 138/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 138/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

159/2022 ao Projeto de Lei 137/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 137/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

158/2022 ao Projeto de Lei 136/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 136/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

157/2022 ao Projeto de Lei 135/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 135/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

156/2022 ao Projeto de Lei 134/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 134/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

155/2022 ao Projeto de Lei 133/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 133/2022 - Institui no Sistema Municipal de Cultura de Dois Córregos, e dá outras providências.

154/2022 ao Projeto de Lei 132/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 132/2022 - Altera a redação de incisos do artigo 7º da Lei 3.144, de 27 de junho de 2006, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONDEF) e dá outras providências.

153/2022 ao Projeto de Lei 131/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 131/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

152/2022 ao Projeto de Lei 130/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 130/2022 - Altera a redação do art. 46 e seu parágrafo único da Lei nº. 4.926, de 25 de outubro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de dois córregos para o exercício de 2023.

151/2022 ao Projeto de Lei 129/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 129/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

150/2022 ao Projeto de Lei 128/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 128/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Associação Hospitalar Thereza Perlatti (Associação Beneficente Thereza Perlatti de Jaú), no exercício de 2023, a importância que especifica, e dá outras providências.

149/2022 ao Projeto de Lei 127/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 127/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos no exercício de 2023 e dá outras providências.

148/2022 ao Projeto de Lei 126/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 126/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

147/2022 ao Projeto de Lei 125/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 125/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

146/2022 ao Projeto de Lei 124/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 124/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

145/2022 ao Projeto de Lei 123/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 123/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

144/2022 ao Projeto de Lei 122/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 122/2022 - Aprova mapa divisor de setores para a fixação de valores venais para fins de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.

142/2022 ao Projeto de Lei 120/2022 - 12/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 120/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

141/2022 ao Projeto de Lei 119/2022 - 12/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 119/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

140/2022 ao Projeto de Lei 118/2022 - 12/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 118/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

139/2022 ao Projeto de Lei 117/2022 - 12/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 117/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

138/2022 ao Projeto de Lei 116/2022 - 12/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 116/2022 - Ratifica e retifica a denominação dada a vias públicas do loteamento reserva Arco Iris, e dá outras providências.

137/2022 ao Projeto de Lei 121/2022 - 30/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 121/2022 - Dispõe sobre a desafetação da Área Pública Municipal que especifica, para a construção e implantação da Unidade Básica de Saúde - Jardim Paulista, e dá outras providências.

136/2022 ao Projeto de Lei 16/2022 - 28/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2022 - Institui o programa "Tempo de Despertar" e dá outras providências.

135/2022 ao Projeto de Lei 115/2022 - 28/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 115/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

134/2022 ao Projeto de Lei 114/2022 - 28/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 114/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

133/2022 ao Projeto de Lei 112/2022 - 28/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 112/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

130/2022 ao Projeto de Lei 111/2022 - 17/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 111/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

132/2022 ao Projeto de Lei 113/2022 - 16/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 113/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

131/2022 ao Projeto de Lei 15/2022 - 16/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 15/2022 - Confere denominação de Boulevard Lázaro Eni do Carmo (Lazinho) à obra pública localizada na Avenida 04 de fevereiro e disposta na Lei Municipal n. 4.867, de 24 de maio de 2022.

129/2022 ao Projeto de Lei 13/2022 - 24/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 13/2022 - Confere denominação de Alameda dr. Carlos Eduardo Franscischone (Ado Francischone) a via pública que dá acesso ao Centro de Eventos Orídio Maziero, partindo da avenida Helcy Bueno Faulin.

128/2022 ao Projeto de Lei 93/2022 - 24/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 93/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023.

127/2022 ao Projeto de Lei 92/2022 - 24/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 92/2022 - Altera, mediante substituição, os anexos da Lei Municipal nº 4.886, de 28 de junho de 2022.

126/2022 ao Projeto de Lei 91/2022 - 24/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 91/2022 - Altera, mediante substituição, os anexos das Leis municipais nº 4.755, de 27 de outubro de 2021, e nº 4.885, de 28 de junho de 2022.

125/2022 ao Projeto de Lei 109/2022 - 24/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 109/2022 - Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento, em caráter especial e único, do incentivo financeiro de que trata a Lei nº 4.549/2019, além daquele preconizado na norma referenciada, mediante o uso de recursos remanescentes de 2021 e de exercícios anteriores, e dá outras providências.

124/2022 ao Projeto de Lei 108/2022 - 24/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 108/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

123/2022 ao Projeto de Lei 107/2022 - 24/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 107/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

122/2022 ao Projeto de Lei 106/2022 - 24/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 106/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

121/2022 ao Projeto de Lei 105/2022 - 24/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 105/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

120/2022 ao Projeto de Lei 110/2022 - 10/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 110/2022 - Ratifica e retifica a doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo, para implantação de unidade escolar, efetivada pela Lei nº 1.396, de 15 de janeiro de 1985, e dá outras providências.

119/2022 ao Projeto de Lei 14/2022 - 10/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 14/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial.

118/2022 ao Projeto de Lei 12/2022 - 10/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 12/2022 - Confere denominação de Elizabeth Aparecida Nais Meneghetti ao Centro Especializado de Autismo.

116/2022 ao Projeto de Lei 103/2022 - 10/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 103/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e de crédito adicional suplementar.

115/2022 ao Projeto de Lei 101/2022 - 10/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 101/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

114/2022 ao Projeto de Lei 96/2023 - 10/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 96/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

113/2022 ao Projeto de Lei 95/2022 - 10/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 95/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais.

112/2022 ao Projeto de Lei 99/2022 - 26/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 99/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

111/2022 ao Projeto de Lei 104/2022 - 26/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 104/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

110/2022 ao Projeto de Lei 102/2022 - 26/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 102/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

109/2022 ao Projeto de Lei 100/2022 - 26/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 100/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

108/2022 ao Projeto de Lei 98/2022 - 26/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 98/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.

107/2022 ao Projeto de Lei 97/2022 - 26/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 97/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.

106/2022 ao Projeto de Lei 94/2022 - 26/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 94/2022 - Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências.

105/2022 ao Projeto de Lei 11/2022 - 12/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 11/2022 - Dispõe sobre a instalação de sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios no município de Dois Córregos.

104/2022 ao Projeto de Lei 89/2022 - 12/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 89/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.

103/2022 ao Projeto de Lei 86/2022 - 12/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 86/2022 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo fomento com a instituição que especifica, para o repasse de recurso financeiros decorrentes de doações efetivadas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

102/2022 ao Projeto de Lei 85/2022 - 12/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 85/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

101/2022 ao Projeto de Lei 83/2022 - 12/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 83/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

100/2022 ao Projeto de Lei 88/2022 - 29/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 88/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

99/2022 ao Projeto de Lei 87/2022 - 29/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 87/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

98/2022 ao Projeto de Lei 84/2022 - 29/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 84/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

97/2022 ao Projeto de Lei 10/2022 - 29/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 10/2022 - Institui no âmbito do município de Dois Córregos/SP, a prioridade para a mulher vítima de violência doméstica nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, pecuniários ou imobiliários, pertencentes a municipalidade.

96/2022 ao Projeto de Lei 9/2022 - 29/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 9/2022 - Denomina de Mário Dias Aranha Filho - "Dudu Aranha" - logradouro público conhecido como Serra do Morro Alto, localizado na zona rural de Dois Córregos.

95/2022 ao Projeto de Lei 82/2022 - 29/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 82/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

94/2022 ao Projeto de Lei 81/2022 - 29/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 81/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

93/2022 ao Projeto de Lei 80/2022 - 22/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 80/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

92/2022 ao Projeto de Lei 79/2022 - 22/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 79/2022 - Altera a quantidade de vagas e os locais de estacionamento dos pontos de táxi previstos na Lei nº. 1011, bem ainda disciplina novo sistema de estacionamento para os veículos, e dá outras providências.

90/2022 ao Projeto de Lei 77/2022 - 07/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 77/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com as instituições que especifica, para o repasse de recursos financeiros decorrentes de transferências do Governo Federal, e dá outras providências.

89/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 - 27/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 39/2022 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.

87/2022 ao Projeto de Lei 76/2022 - 27/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 76/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, recursos recebidos do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

86/2022 ao Projeto de Lei 75/2022 - 27/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 75/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de crédito adicional especial

85/2022 ao Projeto de Lei 74/2022 - 13/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 74/2022 - Altera a redação de artigos da Lei nº 4.760, de 28 de outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2022, e dá outras providências.

84/2022 ao Projeto de Lei 73/2022 - 13/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 73/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e de crédito adicional suplementar.

83/2022 ao Projeto de Lei 72/2022 - 13/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 72/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

82/2022 ao Projeto de Lei 71/2022 - 13/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 71/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

81/2022 ao Projeto de Lei 70/2022 - 13/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 70/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

80/2022 ao Projeto de Lei 69/2022 - 13/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 69/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

79/2022 ao Projeto de Lei 68/2022 - 13/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 68/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

78/2022 ao Projeto de Lei 67/2022 - 13/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 67/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

77/2022 ao Projeto de Lei 66/2022 - 13/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 66/2022 - Altera a redação do inciso III do art. 3º da Lei nº 4.473, de 13 de março de 2019, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou e áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos e dá outras providências.

76/2022 ao Projeto de Lei 65/2022 - 03/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 65/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

75/2022 ao Projeto de Lei 64/2022 - 03/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 64/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.

74/2022 ao Projeto de Lei 63/2022 - 03/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 63/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

73/2022 ao Projeto de Lei 62/2022 - 03/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 62/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

72/2022 ao Projeto de Lei 61/2022 - 03/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 61/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

71/2022 ao Projeto de Lei 60/2022 - 03/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 60/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

69/2022 ao Projeto de Lei 59/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 59/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e/ou termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando a transferência de recursos do FUNDEB.

68/2022 ao Projeto de Lei 58/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 58/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

67/2022 ao Projeto de Lei 57/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 57/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

65/2022 ao Projeto de Lei 55/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 55/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

64/2022 ao Projeto de Lei 54/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 54/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

63/2022 ao Projeto de Lei 53/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 53/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

62/2022 ao Projeto de Lei 52/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 52/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

61/2022 ao Projeto de Lei 51/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 51/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

60/2022 ao Projeto de Lei 50/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 50/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

59/2022 ao Projeto de Lei 49/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 49/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

57/2022 ao Projeto de Lei 46/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 46/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

56/2022 ao Projeto de Lei 45/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 45/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

55/2022 ao Projeto de Lei 42/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 42/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

54/2022 ao Projeto de Lei 41/2022 - 23/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 41/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

53/2022 ao Projeto de Lei 5/2022 - 10/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2022 - Institui o serviço da farmácia veterinária popular no âmbito do município de Dois Córregos - SP e dá outras providências.

52/2022 ao Projeto de Lei 48/2022 - 09/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 48/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

51/2022 ao Projeto de Lei 44/2022 - 09/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 44/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Associação Hospitalar Thereza Perlatti (Associação Beneficente Thereza Perlatti de Jaú) a importância que especifica, e dá outras providências.

50/2022 ao Projeto de Lei 43/2022 - 09/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 43/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.

49/2022 ao Projeto de Lei 40/2022 - 09/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 40/2022 - Acrescenta alíneas no inciso II do art. 2º da lei 4.830, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

58/2022 ao Projeto de Lei 47/2022 - 06/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 47/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

48/2022 ao Projeto de Lei 37/2022 - 14/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 37/2022 - Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de auxílio-alimentação a servidores da prefeitura por meio de folha suplementar, bem ainda por intermédio de depósito bancário a integrantes da Banda Musical Municipal, na forma que estabelece, e dá outras providências.

47/2022 ao Projeto de Lei 35/2022 - 14/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 35/2022 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o departamento de estradas de rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.

46/2022 ao Projeto de Lei 34/2022 - 14/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 34/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

45/2022 ao Projeto de Lei 33/2022 - 14/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 33/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

42/2022 ao Projeto de Lei 36/2022 - 11/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 36/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

41/2022 ao Projeto de Lei 32/2022 - 11/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 32/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretária de Segurança Pública, para fins de implantação da atividade delegada no município de Dois Córregos, cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, e dá outras providências.

40/2022 ao Projeto de Lei 31/2022 - 11/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 31/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

39/2022 ao Projeto de Lei 30/2022 - 11/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 30/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

38/2022 ao Projeto de Lei 29/2022 - 11/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 29/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

37/2022 ao Projeto de Lei 7/2022 - 28/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 7/2022 - Denomina de Praça Lúcia Helena Porfírio Galvin o logradouro público existente na área verde encontrada logo após a rua 08 de março, no bairro Conjunto Habitacional Germano Sangaletti.

36/2022 ao Projeto de Lei 28/2022 - 28/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 28/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

35/2022 ao Projeto de Lei 27/2022 - 28/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 27/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

34/2022 ao Projeto de Lei 26/2022 - 28/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 26/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

33/2022 ao Projeto de Lei 25/2022 - 28/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 25/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

32/2022 ao Projeto de Lei 24/2022 - 28/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 24/2022 - Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Córregos - CMDMDC, e dá outras providências.

31/2022 ao Projeto de Lei 23/2022 - 28/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 23/2022 - Altera a redação do artigo 17 da Lei n. 2.196, de 28 de novembro de 1995, e dá outras providências.

30/2022 ao Projeto de Lei 6/2022 - 14/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 6/2022 - Denomina de Quadra Poliesportiva Ercy Terezinha Garro o logradouro público existente na Rua Wady Chaddad, n.20, no bairro Jardim Paulista.

29/2022 ao Projeto de Lei 22/2022 - 14/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 22/2022 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

28/2022 ao Projeto de Lei 21/2022 - 14/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 21/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

27/2022 ao Projeto de Lei 20/2022 - 14/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 20/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

26/2022 ao Projeto de Lei 19/2022 - 14/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 19/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

24/2022 ao Projeto de Lei 18/2022 - 03/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 18/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.

23/2022 ao Projeto de Lei 17/2022 - 03/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 17/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

22/2022 ao Projeto de Lei 16/2022 - 03/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

21/2022 ao Projeto de Lei 15/2022 - 03/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 15/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

20/2022 ao Projeto de Lei 14/2022 - 03/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 14/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de crédito adicional especial.

25/2022 ao Projeto de Lei 5/2022 - 11/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2022 - Institui o serviço da farmácia veterinária popular no âmbito do município de Dois Córregos - SP e dá outras providências.

Nº 1/2022 - 11/02/2022 - Autógrafo n. 133 de 2021

18/2022 ao Projeto de Lei 13/2022 - 28/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 13/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, recursos recebidos do Ministério da Saúde, para emprego em ações de enfrentamento à covid-19, e dá outras providências.

17/2022 ao Projeto de Lei 4/2022 - 27/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 4/2022 - Altera o anexo II da Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017, que fixa as tabelas de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dois Córregos e dá outras providências.

16/2022 ao Projeto de Lei 3/2022 - 27/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 3/2022 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com o índice fixado para os servidores públicos municipais.

15/2022 ao Projeto de Lei 2/2022 - 27/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2022 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para o próximo mandato, de primeiro de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

14/2022 ao Projeto de Lei 1/2022 - 27/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 1/2022 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, com início de sua vigência a partir de primeiro de janeiro de 2022.

13/2022 ao Projeto de Lei 12/2022 - 27/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 12/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

12/2022 ao Projeto de Lei 11/2022 - 27/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 11/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

11/2022 ao Projeto de Lei 8/2022 - 27/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 8/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

9/2022 ao Projeto de Lei 9/2022 - 11/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 9/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

7/2022 ao Projeto de Lei 7/2022 - 11/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 7/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

6/2022 ao Projeto de Lei 6/2022 - 11/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 6/2022 - Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei n. 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal n. 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.

4/2022 ao Projeto de Lei 4/2022 - 11/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 4/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com a Instituição Lar São Vicente de Paulo, para o repasse de recursos financeiros decorrentes do Governo Federal, e dá outras providências.

3/2022 ao Projeto de Lei 3/2022 - 11/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 3/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, recursos recebidos do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

2/2022 ao Projeto de Lei 2/2022 - 11/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, recursos recebidos do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

1/2022 ao Projeto de Lei 1/2022 - 11/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei 1/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, recursos recebidos do Ministério da Saúde, para emprego em ações de enfrentamento à covid-19, e dá outras providências.