Autógrafo 125/2022 ao Projeto de Lei 109/2022
Data: 24/10/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 109/2022 - Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento, em caráter especial e único, do incentivo financeiro de que trata a Lei nº 4.549/2019, além daquele preconizado na norma referenciada, mediante o uso de recursos remanescentes de 2021 e de exercícios anteriores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 26/10/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 109/2022 | 06/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento, em caráter especial e único, do incentivo financeiro de que trata a Lei nº 4.549/2019, além daquele preconizado na norma referenciada, mediante o uso de recursos remanescentes de 2021 e de exercícios anteriores, e dá outras providências. |