Projeto de Lei 109/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2022
Processo: 404/2022
Protocolo: 01571/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento, em caráter especial e único, do incentivo financeiro de que trata a Lei nº 4.549/2019, além daquele preconizado na norma referenciada, mediante o uso de recursos remanescentes de 2021 e de exercícios anteriores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 109/2022 | 10/11/2023 | 601,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 06/10/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 06/10/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 2/2022 ao Projeto de Lei 109/2022 | 06/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PAGAMENTO, EM CARÁTER ESPECIAL E ÚNICO, DO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUE TRATA A LEI Nº 4.549/2019, ALÉM DAQUELE PRECONIZADO NA NORMA REFERENCIADA, MEDIANTE O USO DE RECURSOS REMANESCENTES DE 2021 E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 4/2022 ao Projeto de Lei 109/2022 | 06/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PAGAMENTO, EM CARÁTER ESPECIAL E ÚNICO, DO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUE TRATA A LEI Nº 4.549/2019, ALÉM DAQUELE PRECONIZADO NA NORMA REFERENCIADA, MEDIANTE O USO DE RECURSOS REMANESCENTES DE 2021 E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Comissões Permanentes 131/2022 ao Projeto de Lei 109/2022 | 13/10/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 109/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 117/2022 ao Projeto de Lei 109/2022 | 20/10/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 109/2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Autógrafo 125/2022 ao Projeto de Lei 109/2022 | 24/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 109/2022 - Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento, em caráter especial e único, do incentivo financeiro de que trata a Lei nº 4.549/2019, além daquele preconizado na norma referenciada, mediante o uso de recursos remanescentes de 2021 e de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4925 | 25/10/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento, em caráter especial e único. do incentivo financeiro de que trata a Lei n. 4.549/2019, além daquele preconizado na norma referenciada, mediante recursos remanescentes de 2021 e de exercícios anteriores e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |