Pareceres - Comissões Permanentes 2/2022 ao Projeto de Lei 109/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 06/10/2022
Situação: Não Especificado
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PAGAMENTO, EM CARÁTER ESPECIAL E ÚNICO, DO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUE TRATA A LEI Nº 4.549/2019, ALÉM DAQUELE PRECONIZADO NA NORMA REFERENCIADA, MEDIANTE O USO DE RECURSOS REMANESCENTES DE 2021 E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pareceres - Comissões Permanentes Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 25/10/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 109/2022 | 06/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento, em caráter especial e único, do incentivo financeiro de que trata a Lei nº 4.549/2019, além daquele preconizado na norma referenciada, mediante o uso de recursos remanescentes de 2021 e de exercícios anteriores, e dá outras providências. |