Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2019/2020
Projetos de Lei (4)
1/2020 - 06/02/2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ACORDO COM O ÍNDICE FIXADO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
39/2019 - 03/12/2019 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.303, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
2/2019 - 21/02/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 4.465, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
1/2019 - 07/02/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ACORDO COM O ÍNDICE FIXADO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.