Projeto de Lei 39/2019
Tipo: Legislativo
Data: 03/12/2019
Processo: 146/2019
Protocolo: 01420/2019
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.303, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/01/2020 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 1/2019 ao Projeto de Lei 39/2019 | 12/12/2019 |
Relatório e Voto (CJR) ao Projeto de Lei 39/2019 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.303, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Autoria: Edson Rinaldo Spirito |
|
| Parecer 2/2019 ao Projeto de Lei 39/2019 | 16/12/2019 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 39/2019 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.303, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer 3/2019 ao Projeto de Lei 39/2019 | 17/12/2019 |
Relatório e Voto da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 39/2019 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.303, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Autoria: Celso Roberto Pegorin |
|
| Parecer 4/2019 ao Projeto de Lei 39/2019 | 17/12/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 39/2019 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.303, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020 |
|
| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 39/2019 | 19/12/2019 |
Regime de Urgência ao Projeto de Lei 39/2019 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.303, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, José Eduardo Trevisan, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins |
|
| Autógrafo 95/2019 ao Projeto de Lei 39/2019 | 19/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei 39/2019 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.303, DE 14 DE JUNHO DE 2017. | |
| Lei Ordinária 4553 | 27/12/2019 |
Revoga o parágrafo único do artigo 2° da lei n. 4.303, de 14 de julho de 2017.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Leitura |
| Pauta - 19ª Ordinária de 2019 | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Não Especificado |