Parecer 3/2019 ao Projeto de Lei 39/2019
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 17/12/2019
Protocolo: 01478/2019
Situação: Apresentado
Autoria: Celso Roberto Pegorin
Assunto: Relatório e Voto da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 39/2019 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.303, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/12/2019 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 39/2019 | 03/12/2019 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.303, DE 14 DE JUNHO DE 2017. |