Projeto de Lei 65/2014
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2014
Processo: 83/2014
Protocolo: 00511/2014
Situação: Inativos
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Francisco Augusto Prado Telles Junior
Assunto: DISPÕE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM AINDA CONFORME NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL N 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei da Transparência das Informações - 065 | .rtf | 07/08/2014 | 69,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo 74/2014 ao Projeto de Lei 65/2014 | 25/08/2014 | DISPÕE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM AINDA CONFORME NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL N 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Sessão Ordinária de 2014 | 11/08/2014 | Leitura |
| Pauta - 11ª Ordinária de 2014 | 11ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/08/2014 | Não Especificado |
| Expediente | 12ª Sessão Sessão Ordinária de 2014 | 25/08/2014 | Leitura |
| Pauta - 12ª Ordinária de 2014 | 12ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/08/2014 | Não Especificado |