Autógrafo 74/2014 ao Projeto de Lei 65/2014
Data: 25/08/2014
Assunto: DISPÕE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM AINDA CONFORME NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL N 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei da Transparência das Informações - 065 | .rtf | 25/08/2014 | 115 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 65/2014 | 15/07/2014 | DISPÕE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM AINDA CONFORME NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL N 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |