Projeto de Lei 72/2012
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2012
Processo: 85/2012
Protocolo: 00255/2012
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Luiz Antonio Nais
Assunto: ESTABELECE REGRA ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA", DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 23/11/2013 | 16,6 KB | |
| Arquivo 2 | 02/10/2013 | 332,4 KB |
Tramitações
Remetente: Luiz Antonio Nais
Destinatário: Verusca Missaci Haddad
Envio: 21/09/2012
Complemento: Verusca missaci haddad
Documento vinculado: Parecer 1/2012 ao Projeto de Lei 72/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 1/2012 ao Projeto de Lei 72/2012 | 21/06/2012 | ||
| Autógrafo 76/2012 ao Projeto de Lei 72/2012 | 25/06/2012 | ESTABELECE REGRA ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA", DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária 3807 | 26/06/2012 |
ESTABELECE REGRA ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA", DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Luiz Antonio Nais |