Projeto de Lei 118/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/10/2025
Protocolo: 02030/2025
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - 118 | 24/10/2025 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/10/2025
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | Expediente |