Projeto de Lei 98/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2025
Protocolo: 01575/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35, 36, 37 e parágrafo único do art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para todas as Comissões Permanentes, Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social, e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE - 98 | 01/09/2025 | 37,1 MB |
Tramitações
1
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 05/09/2025
Resultado: Ciente
2
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 15/09/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Emendas 1/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Cristiane Godoi Munhoz |
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| Emendas 2/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Emendas 3/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Emendas 4/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Emendas 5/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Elaine Scarpim Nais |
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| Emendas 6/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Humberto Henrique Soffner |
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| Emendas 7/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Humberto Henrique Soffner |
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| Emendas 8/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Humberto Henrique Soffner |
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| Emendas 9/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: José Eduardo Trevisan |
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| Emendas 10/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: José Eduardo Trevisan |
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| Emendas 11/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: José Eduardo Trevisan |
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| Emendas 12/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Emendas 13/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Emendas 14/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Emendas 15/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Emendas 16/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Emendas 17/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Emendas 18/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Emendas 19/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Emendas 20/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Emendas 21/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Emendas 22/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Emendas 23/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Emendas 24/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Emendas 25/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Emendas 26/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Emendas 27/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Emendas 28/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 17/09/2025 |
Emendas ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 18/09/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 29/09/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 29/09/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 02/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026. |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 02/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 | 07/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 08/09/2025 | Expediente |