Câmara Municipal de Dois Córregos

Tipo: Legislativo

Data: 03/07/2025

Protocolo: 01249/2025

Situação: Apresentado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Eduardo Trevisan

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizar a execução semanal do Hino Nacional, Hino da Bandeira e o Hino de Dois Córregos.

Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.