Projeto de Lei 49/2025
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2025
Protocolo: 00766/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 36, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 49 | 09/05/2025 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 09/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 49/2025 | 14/05/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 49/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 49/2025 | 16/05/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 49/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 49/2025 | 21/05/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 49/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 49/2025 | 21/05/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 49/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Humberto Henrique Soffner |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 49/2025 | 22/05/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 49/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 49/2025 | 22/05/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 49/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 12/05/2025 | Expediente |