Projeto de Lei 136/2024
Tipo: Executivo
Data: 17/12/2024
Protocolo: 01741/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar termo de fomento com as entidades que especifica.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 136 | 17/12/2024 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/12/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 18/12/2024
Resultado: Ciência
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 18/12/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 19/12/2024
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 136/2024 | 19/12/2024 |
Relatório da Comissão Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 136/2024 - Autoriza o Executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar termo de fomento com as entidades que especifica.
Autoria: José Agostino Salata |
|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 136/2024 | 19/12/2024 |
Relatório da Comissão Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 136/2024 - Autoriza o Executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar termo de fomento com as entidades que especifica.
Autoria: José Agostino Salata |
|
| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 136/2024 | 19/12/2024 |
Parecer da Comissão Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 136/2024 - Autoriza o Executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar termo de fomento com as entidades que especifica.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
|
| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 136/2024 | 19/12/2024 |
Parecer da Comissão Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 136/2024 - Autoriza o Executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar termo de fomento com as entidades que especifica.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
|
| Autógrafo 166/2024 ao Projeto de Lei 136/2024 | 19/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 136/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária 5272 | 20/12/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar subvenções, bem ainda a formalizar parcerias, por meio de Termo Fomento, com as entidades que especifica,
Autoria: Ruy Diomedes Fávaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2024 | 19/12/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
4ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado