Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 136/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 19/12/2024
Protocolo: 01747/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: Relatório da Comissão Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 136/2024 - Autoriza o Executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar termo de fomento com as entidades que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL136_2024 | 19/12/2024 | 426 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 136/2024 | 17/12/2024 | Autoriza o Executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar termo de fomento com as entidades que especifica. |