Projeto de Lei 21/2024
Tipo: Legislativo
Data: 06/11/2024
Protocolo: 01501/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Confere a denominação de Mauro Magro ao Viaduto do Anel Viário.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo 21-2024 - Anel Viário Mauro Magro - Documento Assinado | 06/11/2024 | 521,7 KB |
Tramitações
Remetente: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Destinatário: Gabinete Parlamentar
Envio: 06/11/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 08/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 08/11/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 21/2024 | 12/11/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei do Legislativo 21/2024 - Confere a denominação de Mauro Magro ao Viaduto do Anel Viário.
Autoria: Cristina Cruz |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 21/2024 | 13/11/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei do Legislativo 21/2024 - Confere a denominação de Mauro Magro ao Viaduto do Anel Viário.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Redação Final 1/2024 ao Projeto de Lei 21/2024 | 26/11/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei 21/2024 - Confere a denominação de Mauro Magro ao Viaduto do Anel Viário.
Autoria: Ademir Nicoleti Junior, Davi Chrystian Mello Offerni |
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| Autógrafo 147/2024 ao Projeto de Lei 21/2024 | 26/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 21/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5254 | 17/12/2024 |
Confere a denominação de Mauro Magro ao Viaduto do Anel Viário.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 11/11/2024 | Expediente |
| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
18ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado