Projeto de Lei 116/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/10/2024
Protocolo: 01417/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 116 | 10/10/2024 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/10/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 11/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 11/10/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 05/11/2024
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 116/2024 | 16/10/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 116/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar.
Autoria: José Agostino Salata |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 116/2024 | 18/10/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 116/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar..
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 116/2024 | 22/10/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 116/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar.
Autoria: José Agostino Salata |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 116/2024 | 22/10/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 116/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 136/2024 ao Projeto de Lei 116/2024 | 30/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 116/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5243 | 04/11/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 14/10/2024 | Expediente |
| Pauta | 16ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
16ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado