Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 116/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 18/10/2024
Protocolo: 01436/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 116/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar..
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer142_CCJ_PL116_2024 | 18/10/2024 | 987,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 116/2024 | 10/10/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar. |