Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 116/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 16/10/2024
Protocolo: 01431/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 116/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL116_2024 | 16/10/2024 | 415 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 116/2024 | 10/10/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar. |