Lei Complementar 64
Data: 18/09/2024
Protocolo: 01307/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, redação, alteração e consolidação da legislação municipal de Dois Córregos e determina a padronização das leis e outros atos normativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR_64 | 18/09/2024 | 6,5 MB | ||
| Padronização das leis e outros atos normativos municipais | 16/04/2025 | 4,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 1/2024 | 21/06/2024 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, redação, alteração e consolidação da legislação municipal de Dois Córregos e determina a padronização das leis e outros atos normativos.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |