Projeto de Lei 66/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/05/2024
Protocolo: 00565/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação ao setor industrial IV à empresa Pulini de Souza e Cia - ME (Marcos Alberto Gonçalves de Souza LTDA.), para a empresa A C Marins de Souza Estruturas, e dá outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_66 | 10/05/2024 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/05/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 10/05/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 66/2024 | 13/05/2024 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 66/2024 - Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação ao setor industrial IV à empresa Pulini de Souza e Cia - ME (Marcos Alberto Gonçalves de Souza LTDA.), para a empresa A C Marins de Souza Estruturas, e dá outras providências.
Autoria: Mara Silvia Valdo, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 66/2024 | 13/05/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 66/2024 - Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação ao setor industrial IV à empresa Pulini de Souza e Cia - ME (Marcos Alberto Gonçalves de Souza LTDA.), para a empresa A C Marins de Souza Estruturas, e dá outras providências.
Autoria: José Agostino Salata |
|
| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 66/2024 | 13/05/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 66/2024 - Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação ao setor industrial IV à empresa Pulini de Souza e Cia - ME (Marcos Alberto Gonçalves de Souza LTDA.), para a empresa A C Marins de Souza Estruturas, e dá outras providências.
Autoria: José Agostino Salata, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado |
|
| Autógrafo 72/2024 ao Projeto de Lei 66/2024 | 13/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 66/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Redação Final 1/2024 ao Projeto de Lei 66/2024 | 14/05/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei 66/2024 - Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação ao setor industrial IV à empresa Pulini de Souza e Cia - ME (Marcos Alberto Gonçalves de Souza LTDA.), para a empresa A C Marins de Souza Estruturas, e dá outras providências.
Autoria: Ademir Nicoleti Junior, Davi Chrystian Mello Offerni |
|
| Lei Ordinária 5180 | 17/05/2024 |
Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação no Setor Industrial IV à empresa Pulini de Souza & E CIA LTDA - ME (Marcos Alberto Gonçalves de Souza LTDA.), para a empresa A C Marins de Souza Estruturas, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Expediente |
Votações
7ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Expediente
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado