Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 66/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/05/2024
Protocolo: 00591/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 66/2024 - Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação ao setor industrial IV à empresa Pulini de Souza e Cia - ME (Marcos Alberto Gonçalves de Souza LTDA.), para a empresa A C Marins de Souza Estruturas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PL66_2024 | 13/05/2024 | 410,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 66/2024 | 10/05/2024 | Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação ao setor industrial IV à empresa Pulini de Souza e Cia - ME (Marcos Alberto Gonçalves de Souza LTDA.), para a empresa A C Marins de Souza Estruturas, e dá outras providências. |