Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 66/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/05/2024
Protocolo: 00592/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: José Agostino Salata, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 66/2024 - Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação ao setor industrial IV à empresa Pulini de Souza e Cia - ME (Marcos Alberto Gonçalves de Souza LTDA.), para a empresa A C Marins de Souza Estruturas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer80_CCJ_PL66_2024 | 14/05/2024 | 981,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 66/2024 | 10/05/2024 | Autoriza a transferência da área de terra prometida em doação ao setor industrial IV à empresa Pulini de Souza e Cia - ME (Marcos Alberto Gonçalves de Souza LTDA.), para a empresa A C Marins de Souza Estruturas, e dá outras providências. |