Projeto de Lei 45/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2024
Protocolo: 00096/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 36, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 45 | 22/03/2024 | 743,3 KB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 19/04/2024
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 55/2024 ao Projeto de Lei 45/2024 | 27/03/2024 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 45/2024.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 6/2024 ao Projeto de Lei 45/2024 | 04/04/2024 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 45/2024.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 45/2023 ao Projeto de Lei 45/2024 | 04/04/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 45/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 52/2024 ao Projeto de Lei 45/2024 | 12/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 45/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5160 | 17/04/2024 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 25/03/2024 | Expediente |
| Pauta | 5ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 08/04/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
5ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado