Projeto de Lei 36/2024
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2024
Protocolo: 00080/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Acrescenta inciso no art. 4º da lei nº 5.113, de 19 de janeiro de 2024, que concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_36 | 08/03/2024 | 644,2 KB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 36/2024 | 11/03/2024 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 36/2024 - Acrescenta inciso no art. 4º da lei nº 5.113, de 19 de janeiro de 2024, que concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata |
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| Redação Final 1/2024 ao Projeto de Lei 36/2024 | 12/03/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei n. 36/2024 - Acrescenta inciso no art. 4º da lei nº 5.113, de 19 de janeiro de 2024, que concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Ademir Nicoleti Junior, Davi Chrystian Mello Offerni |
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| Autógrafo 43/2024 ao Projeto de Lei 36/2024 | 13/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 36/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 46/2024 ao Projeto de Lei 36/2024 | 13/03/2024 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 36/2024
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5151 | 15/03/2024 |
Acrescenta inciso no art.4º da Lei nº 5.113, de 19 de janeiro de 2024, que concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Expediente |
Votações
3ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Expediente
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado