Redação Final 1/2024 ao Projeto de Lei 36/2024
Data: 12/03/2024
Autoria: Ademir Nicoleti Junior, Davi Chrystian Mello Offerni
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei n. 36/2024 - Acrescenta inciso no art. 4º da lei nº 5.113, de 19 de janeiro de 2024, que concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de redação final do Projeto de Lei n. 36 de 2024 | 20/03/2024 | 285,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 36/2024 | 08/03/2024 | Acrescenta inciso no art. 4º da lei nº 5.113, de 19 de janeiro de 2024, que concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências. |