Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 36/2024
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 11/03/2024
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 36/2024 - Acrescenta inciso no art. 4º da lei nº 5.113, de 19 de janeiro de 2024, que concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_36 URGENCIA | 11/03/2024 | 417,9 KB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 36/2024 | 08/03/2024 | Acrescenta inciso no art. 4º da lei nº 5.113, de 19 de janeiro de 2024, que concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências. |