Pareceres - Comissões Permanentes 46/2024 ao Projeto de Lei 36/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/03/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 36/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_46_CCJ | 12/03/2024 | 809 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 36/2024 | 08/03/2024 | Acrescenta inciso no art. 4º da lei nº 5.113, de 19 de janeiro de 2024, que concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências. |