Projeto de Lei 66/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2022
Processo: 245/2022
Protocolo: 00908/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera a redação do inciso III do art. 3º da Lei nº 4.473, de 13 de março de 2019, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou e áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2022 | 10/11/2023 | 391,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 03/06/2022
Complemento: Elaborado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 03/06/2022
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 1/2022 ao Projeto de Lei 66/2022 | 03/06/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 3º DA LEI Nº 4.473, DE 13 DE MARÇO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E/OU E ÁREAS SEM OU COM CONSTRUÇÕES FECHADAS, DESOCUPADAS OU ABANDONADAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 66/2022 | 03/06/2022 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 63/2022 - Altera a redação do inciso III do art. 3º da Lei nº 4.473, de 13 de março de 2019, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou e áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Requerimentos Legislativos 2 ao Projeto de Lei 66/2022 | 03/06/2022 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 66/2022 - Altera a redação do inciso III do art. 3º da Lei nº 4.473, de 13 de março de 2019, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou e áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Autógrafo 77/2022 ao Projeto de Lei 66/2022 | 13/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 66/2022 - Altera a redação do inciso III do art. 3º da Lei nº 4.473, de 13 de março de 2019, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou e áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 80/2022 ao Projeto de Lei 66/2022 | 13/06/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 66/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4876 | 15/06/2022 |
Altera a redação do inciso III do art. 3° da lei n° 4.473, de 13 de março de 2019, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou e áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de dois córregos e dá outras providências
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |