Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 66/2022
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 03/06/2022
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 63/2022 - Altera a redação do inciso III do art. 3º da Lei nº 4.473, de 13 de março de 2019, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou e áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimentos Legislativos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 15/06/2022 | 460 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 66/2022 | 03/06/2022 | Altera a redação do inciso III do art. 3º da Lei nº 4.473, de 13 de março de 2019, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou e áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos e dá outras providências. |