Pareceres - Comissões Permanentes 1/2022 ao Projeto de Lei 66/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 03/06/2022
Situação: Não Especificado
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 3º DA LEI Nº 4.473, DE 13 DE MARÇO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E/OU E ÁREAS SEM OU COM CONSTRUÇÕES FECHADAS, DESOCUPADAS OU ABANDONADAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pareceres - Comissões Permanentes Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 15/06/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 66/2022 | 03/06/2022 | Altera a redação do inciso III do art. 3º da Lei nº 4.473, de 13 de março de 2019, que estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou e áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos e dá outras providências. |