Projeto de Resolução 1/2024
Tipo: Vereador
Data: 16/01/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Altera as Resoluções Legislativas n. 300, de 11 de novembro de 2020, e n. 306, de 28 de janeiro de 2022, para estabelecer a forma de pagamento dos subsídios dos Vereadores.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução 01 de 2024 | 16/01/2024 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Gabinete Parlamentar
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Para Tramitação
Complemento: Projeto para encaminhamento ao Sr. Vice Presidente.
Resposta: 18/01/2024
Resultado: Para Tramitação
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 18/01/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 35/2024 ao Projeto de Resolução 1/2024 | 19/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Resolução 01/2024
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
|
| Resolução 325 | 27/02/2024 |
Altera as Resoluções Legislativas n. 300, de 11 de novembro de 2020, e n. 306, de 28 de janeiro de 2022, para estabelecer a forma de pagamento dos subsídios dos Vereadores,
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Expediente |
| Expediente | 2ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
2ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado