Projeto de Lei 122/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/12/2023
Protocolo: 02030/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o poder executivo a repasar recursos financeiros, a título de subvenção, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos - APAE, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_122_FINAL | 21/12/2023 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/12/2023
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 20/12/2023
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 21/12/2023
Resultado: Trâmite encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 180/2023 ao Projeto de Lei 122/2023 | 21/12/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 122/2023
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 132/2023 ao Projeto de Lei 122/2023 | 21/12/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 122/2023
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 163/2023 ao Projeto de Lei 122/2023 | 21/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 122/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5109 | 22/12/2023 |
Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção, à associação de pais e amigos dos excepcionais de dois córregos - Apae, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Extraordinária de 2023 | 19/12/2023 | Discussão Única |