Pareceres - Comissões Permanentes 180/2023 ao Projeto de Lei 122/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 21/12/2023
Protocolo: 02070/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 122/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 180 CCJ | 21/12/2023 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 122/2023 | 19/12/2023 | Autoriza o poder executivo a repasar recursos financeiros, a título de subvenção, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos - APAE, e dá outras providências. |