Projeto de Lei 121/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2023
Protocolo: 02008/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida, conforme disposto na lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, bem ainda nas disposições das instruções normativas do ministério das cidades, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_EXE_121. FINALpdf | 21/12/2023 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/12/2023
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 19/12/2023
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ademir Nicoleti Junior
Envio: 19/12/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 21/12/2023
Resultado: Trâmite encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 179/2023 ao Projeto de Lei 121/2023 | 21/12/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 121/2023
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 32/2023 ao Projeto de Lei 121/2023 | 21/12/2023 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 121/2023
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 21/2023 ao Projeto de Lei 121/2023 | 21/12/2023 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 121/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 131/2023 ao Projeto de Lei 121/2023 | 21/12/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 121/2023
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 162/2023 ao Projeto de Lei 121/2023 | 21/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 121/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5108 | 22/12/2023 |
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida, conforme disposto na lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, bem ainda nas disposições das instruções normativas do ministério das cidades, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Extraordinária de 2023 | 19/12/2023 | Discussão Única |
Votações
3ª Sessão Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado