Projeto de Resolução 13/2023
Tipo: Vereador
Data: 24/11/2023
Processo: 72/2023
Protocolo: 01821/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a tramitação dos processos administrativos e legislativos no âmbito da Câmara Municipal de Dois Córregos e define os critérios mínimos para a utilização de assinaturas eletrônicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução_13 FINAL | 09/04/2024 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Municipal 323 | 12/12/2023 |
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a tramitação dos processos administrativo e legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Dois Córregos e define os critérios mínimos para a utilização de assinaturas eletrônicas.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 165/2023 ao Projeto de Resolução 13/2023 | 18/12/2023 |
Parecer da Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução Municipal 13/2023
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Expediente |
| Pauta | 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão Única |