Pareceres - Comissões Permanentes 165/2023 ao Projeto de Resolução 13/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 18/12/2023
Protocolo: 02021/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução Municipal 13/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_165 CCJ | 15/12/2023 | 855,6 KB | ||
| PARECER_165 CCJ FINAL | 18/12/2023 | 911,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução 13/2023 | 24/11/2023 | Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a tramitação dos processos administrativos e legislativos no âmbito da Câmara Municipal de Dois Córregos e define os critérios mínimos para a utilização de assinaturas eletrônicas. |