Projeto de Lei 107/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2023
Processo: 69/2023
Protocolo: 01816/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_107 FINAL | 05/12/2023 | 7,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 107/2023 | 27/11/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 107/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, Mara Silvia Valdo, Alceu Antônio Mazziero, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Cristina Cruz, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Emenda 1 ao Projeto de Lei 107/2023 | 27/11/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024, Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Parecer 20/2023 ao Projeto de Lei 107/2023 | 06/12/2023 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 107/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Parecer 162/2023 ao Projeto de Lei 107/2023 | 06/12/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 107/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Parecer 116/2023 ao Projeto de Lei 107/2023 | 06/12/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 107/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 143/2023 ao Projeto de Lei 107/2023 | 06/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 107/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5092 | 19/12/2023 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Expediente |